Termos de uso e licença

Estes Termos regem a compra e o uso do programa QFoto. Ao enviar um pedido, instalar, ativar ou usar o QFoto, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade. Se não concordar, não instale nem use o programa.

1. Quem somos

O QFoto é desenvolvido e licenciado por Dunhan Digital Services LTDA, CNPJ 12.943.253/0001-88 (“Dunhan”, “nós”). Contato: info@qfoto.com.br e WhatsApp (11) 99124-8519.

“Você” ou “Usuário” é a pessoa física ou jurídica que adquire a licença e usa o programa.

2. O que você adquire: uma licença de uso

2.1. O QFoto não é vendido; é licenciado. Você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, válida por 12 meses a partir da emissão da chave de ativação, para um único computador, identificado pelo código da máquina informado no pedido.

2.2. O programa, o código, os textos, a marca e demais elementos continuam sendo propriedade da Dunhan e dos respectivos titulares, protegidos pela Lei do Software (Lei 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

2.3. Cada licença vale para um computador. Para usar em mais de um, adquira uma licença para cada.

3. O que não é permitido

Você não pode:

• copiar, distribuir, revender, alugar, emprestar ou sublicenciar o QFoto ou a chave de ativação;
• compartilhar a chave ou usá-la em outro computador além do licenciado;
• descompilar, fazer engenharia reversa, modificar ou contornar a ativação, salvo nos limites expressamente permitidos por lei;
• remover avisos de propriedade ou de licenças de terceiros;
• usar o QFoto para fins ilícitos, para vigilância ou monitoramento de pessoas, ou para identificar pessoas sem base legal.

O descumprimento encerra a licença imediatamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Preço, pagamento e renovação

4.1. O preço é o informado no site no momento do pedido (atualmente R$ 199 por ano, por computador). O pedido pelo site não gera cobrança automática: os dados para pagamento são enviados por e-mail, e a chave é emitida após a confirmação do pagamento.

4.2. Não há renovação automática. Ao fim dos 12 meses, o programa deixa de abrir até que uma nova chave seja ativada. As fotos já copiadas, os relatórios e as pastas criadas continuam sendo seus.

4.3. Troca de computador: mediante solicitação, emitimos uma chave para a máquina nova pelo período restante. A chave anterior deixa de poder ser usada.

5. Direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados do recebimento da chave de ativação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago. Basta escrever para info@qfoto.com.br. Ao desistir, você deve desinstalar o programa e deixar de usar a chave.

6. Suas fotos e a LGPD: você é o responsável

6.1. O QFoto funciona 100% no seu computador. As fotos, os rostos, o cadastro de pessoas e os resultados das análises não são enviados à Dunhan nem a terceiros. Nós não temos acesso a esses dados e não os tratamos de nenhuma forma.

6.2. Por isso, em relação às fotos e às pessoas que aparecem nelas, você é o controlador dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e a Dunhan não é controladora nem operadora desses dados.

6.3. O reconhecimento facial gera dado biométrico, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível. Cabe a você, antes de usar o QFoto:

• ter base legal adequada para o tratamento (art. 11 da LGPD), em regra o consentimento específico das pessoas cadastradas;
• obter consentimento de pai, mãe ou responsável quando houver crianças (art. 14 da LGPD);
• informar seus clientes e as pessoas fotografadas sobre o uso de reconhecimento facial;
• respeitar os direitos de imagem e os contratos com seus clientes;
• proteger o computador em que o programa é usado e eliminar os cadastros quando não forem mais necessários.

6.4. Você é o único responsável pelo uso que fizer do QFoto e das fotos, e se compromete a manter a Dunhan isenta de reclamações de terceiros decorrentes desse uso.

7. Como o reconhecimento funciona e seus limites

7.1. O reconhecimento facial é probabilístico: pode deixar de encontrar uma pessoa ou colocar uma foto na pasta errada, especialmente com rostos de perfil, pequenos, desfocados ou encobertos, e com pessoas parecidas.

7.2. Por isso o QFoto mostra uma prévia antes de copiar. Conferir o resultado antes de entregar é responsabilidade do Usuário. Os alertas de olho fechado e de foto tremida são indicativos e não substituem a sua avaliação. A correção automática gera arquivos novos e pode não agradar em todos os casos.

7.3. A Dunhan não se responsabiliza por fotos entregues à pessoa errada, fotos não encontradas ou escolhas feitas com base nos alertas.

8. Seus arquivos e backup

O QFoto copia, nunca move nem altera os arquivos originais. Ainda assim, mantenha sempre cópias de segurança das suas fotos. A Dunhan não responde por perda de dados causada por falha de equipamento, de disco, de energia, por vírus, por ação do Usuário ou de terceiros.

9. Garantia, suporte e atualizações

9.1. O QFoto é fornecido conforme descrito no site e no manual, com os requisitos lá indicados (Windows 10 ou 11, 64 bits). Ficam preservadas as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9.2. O suporte é prestado por e-mail e WhatsApp, em dias úteis.

9.3. Atualizações lançadas durante a vigência da licença podem ser instaladas sem custo adicional.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Dunhan não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou de dados, e sua responsabilidade total relacionada ao QFoto fica limitada ao valor pago pelo Usuário pela licença nos 12 meses anteriores ao fato. Esta cláusula não afasta direitos que a lei garante ao consumidor nem a responsabilidade por dolo.

11. Componentes de terceiros

O QFoto inclui componentes de software de terceiros, regidos por suas próprias licenças, que prevalecem em relação a esses componentes.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre em qfoto.com.br/termos, com a data de atualização. Mudanças valem para novas licenças e renovações.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário, quando consumidor; nos demais casos, o foro da sede da Dunhan.